MOÇÃO
OS IMIGRANTES E OS DIREITOS HUMANOS
A chamada economia global tem utilizado os imigrantes não só como reservas de mão-de-obra barata, mas também como forma de pressão e opressão sobre todos os trabalhadores, retirando-lhes condições de vida, trabalho e bem-estar duramente conquistadas ao longo de decénios.
2. Recentemente, a Comunidade Europeia veio acrescentar à panóplia de armas contra os imigrantes um conjunto de legislação, na qual se integra a “directiva do retorno”, o Cartão Azul e medidas securitárias, apoiadas em forças policiais-militarizadas, projectadas para actuar a milhares de quilómetros das fronteiras europeias, a que chamam Frontex.
3. São medidas que pretendem fechar as fronteiras europeias à imigração e criar a bem apodada “Europa Fortaleza”, aliciar e exercer uma imigração selectiva e elitista, sugar os quadros técnicos e altamente qualificados aos países em vias de desenvolvimento (depois e enquanto lhes sugam as riquezas em matérias-primas e recursos naturais), criminalizar a imagem do imigrante e equiparar o imigrante ilegal a um criminoso, susceptível de expulsão expedita, administrativa, que atinge mesmo os menores isolados das famílias, sujeitos a processos de reclusão em “centros de instalação temporária”,( que muitas vezes mais não são que verdadeiras prisões), e por períodos prolongados de muitos meses.
Tais medidas agridem directa e duramente os direitos humanos dos trabalhadores imigrantes, todos os direitos humanos (económicos, sociais, culturais), e indirectamente os direitos de todos os trabalhadores.
4. A Frente Anti-Racista, “Todos Diferentes, Todos Iguais”, os seus sócios, repudiam vivamente estas legislações e exortam o Estado português (que tantos emigrantes tem dado ao mundo) e as instâncias oficiais a demarcarem-se delas.
Lisboa, 14 de Dezembro de 2008
A Moção foi aprovada por unanimidade por todos os presentes no Encontro da Frente Anti-Racista realizado nesta data.
